Reconhecida como «catástrofe natural» as trovoadas e a precipitação muito intensa de granizo, ocorridas entre 27 de Maio e 12 de Junho de 2023.

Decorrente do reconhecimento é accionado a aplicação do apoio 6.2.2 «Restabelecimento do potencial produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020). 

O apoio destina-se à reconstituição ou reposição do potencial produtivo danificado nas explorações sitas nos concelhos identificados no anexo (em algumas freguesias de Alijó, Carrazeda de Ansiães, Murça, Penedono, Sernancelhe, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Mêda).

Este apoio pretende suportar a instalação de plantações plurianuais, aquisição de máquinas e equipamentos e a construção de estruturas de apoio à actividade agrícola.

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e os níveis de apoio são modulados e plafonados da seguinte forma: 

  • 100% até 5 mil euros;
  • 85% mais de 5 mil até 50 mil euros;
  • 50% mais de 50 mil até 400 mil euros (o apoio é atribuído até ao limite deste valor); 

O montante mínimo elegível é de 100€.

Esta informação não dispensa a consulta de informação disponível no despacho em anexo.





21-08-2023

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