Portaria n.º 54-A/2023 

Regime de aplicação dos apoios aos programas de acção em áreas sensíveis, no que se refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de acção em áreas sensíveis» do eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente». 

Portaria n.º 54-B/2023 

Regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 — Risco e organização da produção» do eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente».

Portaria n.º 54-C/2023

Regime de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «C.1 — Gestão ambiental e climática» do eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente».

Portaria n.º 54-D/2023

Normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos directos dissociados previstas nos artigos 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho.

Portaria n.º 54-E/2023

Regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade — Ecorregime» do Eixo «A — Rendimento e sustentabilidade».

Portaria n.º 54-F/2023

Regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao sector da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem sectorial integrada».

Portaria n.º 54-G/2023

Regras nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa Nacional para apoio ao sector da apicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada». 

Portaria n.º 54-H/2023

Regras nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países terceiros» do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao sector da vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada. 

Portaria n.º 54-I/2023

Normas nacionais de aplicação das intervenções de apoio associado ao rendimento e do pagamento específico para o algodão previstas nos artigos 32.º a 36.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do domínio «A.1 — Rendimento e resiliência» do eixo «A — Rendimento e Sustentabilidade» 

Portaria n.º 54-J/2023

Regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao sector da vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada».

Portaria n.º 54-K/2023

Alteração da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da acção n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais».

Portaria n.º 54-L/2023

Aprova o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.

Portaria n.º 54-M/2023

Adaptação do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), por forma a dar cumprimento ao estabelecido no artigo 15.º do Regulamento (EU) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Dezembro, para a prossecução dos objectivos da nova Política Agrícola Comum (PAC) e do Sistema Nacional de Conhecimento e Inovação Agrícola (AKIS), introduzindo a primeira alteração da Portaria n.º 151/2016.

Portaria n.º 54-N/2023 

Condições e procedimentos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do «Título de Regante» no âmbito do sistema de reconhecimento de regantes. 

Portaria n.º 54-O/2023

Aprova o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção integrada.