Portaria n.º 54-A/2023
Regime
de aplicação dos apoios aos programas de acção em áreas sensíveis, no que se
refere à aplicação do domínio «D.2 — Programas de acção em áreas sensíveis» do
eixo «D — Abordagem territorial integrada — Continente».
Portaria n.º 54-B/2023
Regime
de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE)
2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção
«Seguros», do domínio «C.4 — Risco e organização da produção» do eixo «C —
Desenvolvimento rural — Continente».
Portaria n.º 54-C/2023
Regime
de aplicação dos apoios previstos nas intervenções a conceder ao abrigo do
artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho,
no que se refere à aplicação do domínio «C.1 — Gestão ambiental e climática» do
eixo «C — Desenvolvimento rural — Continente».
Portaria n.º 54-D/2023
Normas
nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos directos dissociados
previstas nos artigos 21.º, 28.º e 29.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do
Parlamento Europeu e do Conselho.
Portaria n.º 54-E/2023
Regime
de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE)
2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do
Domínio «Sustentabilidade — Ecorregime» do Eixo «A — Rendimento e
sustentabilidade».
Portaria n.º 54-F/2023
Regras
nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa nacional para apoio ao sector
da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B — Abordagem sectorial integrada».
Portaria n.º 54-G/2023
Regras
nacionais complementares do domínio «B.1 — Programa Nacional para apoio ao sector
da apicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada».
Portaria n.º 54-H/2023
Regras
nacionais complementares da intervenção «Promoção e comunicação nos países
terceiros» do domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao sector da
vitivinicultura» do eixo «B — Abordagem sectorial integrada.
Portaria n.º 54-I/2023
Normas
nacionais de aplicação das intervenções de apoio associado ao rendimento e do
pagamento específico para o algodão previstas nos artigos 32.º a 36.º do
Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se
refere à aplicação do domínio «A.1 — Rendimento e resiliência» do eixo «A —
Rendimento e Sustentabilidade»
Portaria n.º 54-J/2023
Regras
nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e
conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do
domínio «B.3 — Programa Nacional para apoio ao sector da vitivinicultura» do
eixo «B — Abordagem sectorial integrada».
Portaria n.º 54-K/2023
Alteração
da Portaria n.º 56/2015, de 27 de Fevereiro, que estabelece o regime de
aplicação da acção n.º 7.3, «Pagamentos Rede Natura», integrada na medida n.º
7, «Agricultura e recursos naturais».
Portaria n.º 54-L/2023
Aprova
o Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de
Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das
intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura.
Portaria n.º 54-M/2023
Adaptação
do Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF), por forma a dar
cumprimento ao estabelecido no artigo 15.º do Regulamento (EU) 2021/2115 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de Dezembro, para a prossecução dos objectivos
da nova Política Agrícola Comum (PAC) e do Sistema Nacional de Conhecimento e
Inovação Agrícola (AKIS), introduzindo a primeira alteração da Portaria n.º
151/2016.
Portaria n.º 54-N/2023
Condições
e procedimentos da autenticação de entidades reconhecedoras de regantes, bem
como da atribuição do «Título de Regante» no âmbito do sistema de
reconhecimento de regantes.
Portaria n.º 54-O/2023
Aprova
o regulamento relativo ao controlo da produção, preparação de produtos
agrícolas e géneros alimentícios provenientes da produção
integrada.