Este regime, pela sua simplificação, é de extrema importância para a manutenção da actividade de milhares de pequenos agricultores no páis. Contudo, parece apresentar tendências de complicação que nada abonam para o bem deste regime.

 

Proposta PEPAC

Proposta CNA

Adesão

Voluntária e solicitada em 2023 ou 2025

Candidaturas todos os anos num Regime de livre circulação

Activação dos direitos

Os direitos ao pagamento detidos pelo agricultor e ativados no primeiro ano de adesão têm de ser mantidos. (± 0,1 ha)

Desacordo.

Redução de área aplicação = redução no pagamento (proporcional).

Níveis e taxas de apoio

O apoio por agricultor é modulado por escalões de área:

·       Até 1 hectare elegível – [500] €;

·       Mais de 1 e até 2 hectares elegíveis – [850] €;

·       Mais de 2 hectares elegíveis – [1050] €.

Pagamento montante único - 1250€

independentemente da área candidata e com o valor máximo permitido pelo regulamento

 



Conheça o posicionamento da CNA aqui.


07-12-2021

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