Este regime, pela sua simplificação, é de extrema importância para a manutenção da actividade de milhares de pequenos agricultores no páis. Contudo, parece apresentar tendências de complicação que nada abonam para o bem deste regime.
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Proposta PEPAC
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Proposta CNA
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Adesão
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Voluntária e solicitada em
2023 ou 2025
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Candidaturas todos os anos
num Regime de livre circulação
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Activação dos direitos
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Os direitos ao pagamento
detidos pelo agricultor e ativados no primeiro ano de adesão têm de ser
mantidos. (± 0,1 ha)
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Desacordo.
Redução de área aplicação =
redução no pagamento (proporcional).
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Níveis e taxas de apoio
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O apoio por agricultor é
modulado por escalões de área:
· Até 1 hectare elegível – [500] €;
· Mais de 1 e até 2 hectares elegíveis – [850] €;
· Mais de 2 hectares elegíveis – [1050] €.
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Pagamento montante único -
1250€
independentemente da área
candidata e com o valor máximo permitido pelo regulamento
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Conheça o posicionamento da CNA aqui.
07-12-2021
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