Esta medida tem como objectivo fazer face ao impacto da crise provocada pelo surto de COVID-19, com as restrições à circulação e as medidas de distanciamento social, bem como o encerramento obrigatório de lojas, mercados ao ar livre, restaurantes e estabelecimentos de hotelaria, geraram perturbações nas cadeias de abastecimento. 

O período de submissão de candidaturas ao abrigo da presente portaria decorre entre os dias 31 de maio e 25 de junho de 2021. 

Para mais informação consulte a Portaria em Anexo.