O novo instrumento de política de resíduos não urbanos em Portugal, no qual estão enquadrados os resíduos da actividade agrícola e silvícola, estabelece a visão, os objetivos, as metas globais e específicas, bem como as medidas a implementar no quadro de resíduos não urbanos até 2030.

No que respeita ao sector, destacam-se as seguintes acções propostas, para implementação de 2023 a 2030: 
 • Facilitação da recolha dos resíduos de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de proteção da madeira, sementes de uso profissional obsoletos e de equipamentos de proteção individual usados, com a criação de um Sistema de gestão de obsoletos e EPI; 
Aplicação da responsabilidade alargada do produtor aos resíduos de embalagens de adubos e fertilizantes, com a transposição da Diretiva embalagens e a criação de Sistema integrado, de gestão de resíduos de embalagens de adubos e fertilizantes; 
Promoção da hierarquia dos resíduos no que respeita aos plásticos usados no setor agrícola (RPUA).

A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca produziram, em 2019, cerca de 1 151 t de resíduos perigosos, cerca de 0,01% do total dos sectores (PERNU 2030). 

O Plano Estratégico para os Resíduos Não Urbanos (PERNU 2030) está em consulta pública até dia 29 de Abril e pode consultar aqui.


04-04-2022

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