Mesmo que se concretize apenas um ano e meio após ter sido anunciado pelo Ministério da Agricultura e onze meses depois da sua formalização, a CNA valoriza a implementação do Observatório, nomeadamente com a introdução dos dados relativos aos preços dos bens alimentares no consumidor, que expõem muitos dos problemas que a CNA tem vindo a denunciar sobre o funcionamento do mercado.
Isto é visível, por exemplo, nas hortícolas, com diferenças brutais entre o preço pago ao produtor e o preço pago pelo consumidor, para além de, em diversos produtos, se confirmar o aumento da margem entre preços pagos na produção e no consumidor.
Relativamente à informação disponibilizada, e sinalizando que, no que ao preço pago à produção diz respeito, não se regista qualquer aprofundamento do trabalho que já era feito pelo SIMA, a CNA espera que as insuficiências existentes na plataforma (ainda com dados em falta) sejam ultrapassadas e que os estudos previstos a nove fileiras sejam publicados brevemente de forma a colocar fim a uma zona nebulosa que existe em relação aos custos e proveitos dos diversos elos da cadeia alimentar.
Estudo sobre fileira do leite comprova existência de prejuízo para os produtores
Em relação ao estudo sobre a cadeia de valor da fileira do leite, apresentado na reunião da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar (PARCA), apesar de carecer de uma análise mais aprofundada, comprova-se terem existido vendas com prejuízo para os produtores de leite numa parte do tempo analisado.
Esta situação dá razão à CNA na reclamação de implementação de uma lei que proíba vendas com prejuízos ao longo de toda a cadeia e que impeça que se pague aos produtores abaixo dos seus custos de produção.
Importa salvaguardar a posição e situação dos produtores de alimentos que, na prática, são obrigados a vender os seus produtos ao preço que os compradores tendem a lhes impor e que, muitas vezes, não chega para pagar os custos de produção.
Sendo o Observatório um instrumento anunciado para gerar maior transparência dentro da cadeia alimentar, a CNA considera que este tem de servir de base à definição de políticas e medidas que conduzam a uma mais justa distribuição do valor dentro da cadeia alimentar, uma vez que, só por si, o Observatório não resolverá o grave problema de injustiça e de desequilíbrio existente no mercado alimentar e onde oito grupos económicos dominam 80% do comércio a retalho.
Faltam, por isso, medidas efectivas de regulação de mercado, que produzam efeitos reais na distribuição do valor gerado nas várias fileiras e que impeçam que se continuem a perpetuar injustiças que tem penalizado fortemente os agricultores.
A CNA recorda que em face da subida brutal dos factores de produção, os produtores nacionais tiveram uma perda de rendimento de 11,7% em 2022, as famílias viram o custo do seu cabaz alimentar aumentar exponencialmente, enquanto as grandes empresas de distribuição e comércio a retalho apresentaram lucros recordes.
Pacto para Estabilização de Preços não permite apurar distribuição de margens
Na reunião da PARCA, e da análise apresentada sobre o Pacto para Estabilização de Preços, confirma-se que as acções de fiscalização com vista a evitar uma apropriação da redução do valor do IVA apenas se tem suportado na verificação concreta da não aplicação da taxa de 6% sobre o valor base e na análise do preço final ao consumidor, não se sustentando numa lógica de custos e proveitos dos intervenientes e, consequentemente, na redução ou aumento das margens de lucro.
Assim sendo, é claramente impossível aferir que parte da redução do preço do cabaz alimentar em 10,14%, se deve à redução do IVA e que parte se deve a outros factores e quais esses factores.
Sobre os novos apoios à produção durante extensão da isenção de IVA, anunciados pela Ministra da Agricultura no final da reunião da PARCA, a CNA reclama ao Governo que não se esqueça da Agricultura Familiar e lembra que o anunciado apoio para a pequena agricultura, no primeiro período de vigência do “Iva Zero”, ainda não chegou aos agricultores.
Coimbra, 14 de Setembro de 2023
A Direcção da CNA