Na sequência das Eleições para a Assembleia da República sabe-se já que o Presidente da República irá indigitar o secretário-geral do Partido Socialista como primeiro-ministro do XXIII Governo Constitucional, o que também significa a formação de um novo Governo.

Perante as dificuldades crescentes que afectam o sector agrícola, a CNA considera imprescindível o reforço do Ministério da Agricultura, de forma a defender os rendimentos dos agricultores e da Agricultura Familiar e a garantir o acesso dos cidadãos a uma alimentação de qualidade.

Os enormes aumentos dos custos dos factores de produção, os abusos da grande distribuição alimentar e da indústria da madeira que pressionam em baixa os preços pagos aos agricultores e produtores florestais, o envelhecimento do tecido agrícola e a desertificação humana das zonas rurais, a que agora se somam dificuldades devido à seca, são problemas que é urgente resolver.

A situação dos produtores de leite e dos produtores pecuários, designadamente de suínos, é, a todos os títulos, exemplificativa e muito preocupante, a exigir medidas imediatas.

Ao mesmo tempo, as grandes implicações da PAC na agricultura nacional e na vida dos agricultores também recomendam uma presença nacional especificamente clara e forte no contexto da PAC e da União Europeia (UE).

Uma resposta eficaz só é possível com um Ministério da Agricultura reforçado, que abranja as áreas da Floresta e do Desenvolvimento Rural, e com competências, meios e recursos humanos necessários para apoiar o trabalho e a gestão das explorações agrícolas familiares em todo o território nacional.

Um Ministério da Agricultura com peso político e institucional, com estruturas técnicas e serviços de apoio ao desenvolvimento do sector, próximo dos agricultores e das suas organizações.

As políticas nacionais dos anteriores Governos e as da UE têm provocado o agravamento dos problemas no sector e levado à eliminação de milhares explorações agrícolas, sobretudo da Agricultura Familiar.

Portugal precisa de outras e melhores políticas agro-rurais, que defendam a produção agrícola e florestal nacional, enquanto sector estratégico e garante de soberania. Políticas essas que a CNA elencou num conjunto de 10 medidas para a Agricultura Familiar e o Mundo Rural que considera prioritárias para a nova legislatura[1].

Para pôr em prática essas políticas, o novo Governo tem de contar com um Ministério da Agricultura, da Floresta e do Desenvolvimento Rural reforçado, fazendo jus à importância estratégica do sector.

Coimbra, 04 de Fevereiro de 2022

A Direcção da CNA

[1] 10 Medidas para a Agricultura Familiar e o Mundo Rural: https://cna.pt/news/show/452.html

 

COMUNICADO



11-02-2022

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