A vinha é uma cultura condicionada pela União Europeia, ou seja, a plantação de uma área de vinha só pode ser feita com uma autorização de plantação. A concessão de autorizações de plantação de vinha é realizada pelo Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) no SIVV, onde são aplicadas as regras definidas na regulamentação nacional e comunitária para as replantações de vinha e a emissão de novas autorizações de plantação.

A distribuição é feita por aplicação das regras publicadas por despacho da tutela até 1 de Março de cada ano, sendo a decisão comunicada até 1 de Agosto.

Esta medida permite o aumento da área de vinha de uma exploração vitivinícola e que qualquer entidade possa iniciar a actividade no sector através da obtenção de uma autorização.

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