Mas, mais uma vez, o Ministério da Agricultura complicou a vida aos
agricultores.
Um processo que poderia – e deveria – ser simples e automático é
dificultado pela obrigatoriedade de todos os agricultores terem de fazer uma
nova candidatura (depois de já terem submetido as candidaturas ao Pedido Único
de ajudas 2022).
Além de dificultado, o procedimento é também discriminatório na
medida em que afasta das candidaturas, desmaterializadas (online), os agricultores que
não possuam registo individual no portal do Instituto de Financiamento da
Agricultura e Pescas (IFAP), mesmo que sejam beneficiários da PAC. Este factor
exclui um grande número de beneficiários, sobretudo pequenos e médios
agricultores, que não estão capacitados para a utilização de ferramentas
digitais.
A CNA denuncia ainda que, embora possa conferir algum reforço
temporário de liquidez às explorações agrícolas, esta ajuda anunciada como
“Apoio Excepcional de Crise” nada tem de excepcional. Trata-se de pagar
mais cedo parte do dinheiro que os agricultores iriam receber mais tarde. Ou
seja, o Governo parece querer fazer um brilharete com dinheiro que já é dos
agricultores por direito (e que até já tem sido antecipado em anos anteriores).
Além do mais, aplica-se a quem está no sistema, não serve para cerca de 40% dos
agricultores portugueses que não recebem qualquer ajuda da PAC.
Os agricultores continuam à espera de apoios verdadeiramente
excepcionais para minimizar uma situação igualmente excepcional de enormes
dificuldades.
A CNA volta a reclamar a concretização da medida da electricidade
verde, aprovada há quase um ano na Assembleia da República e que deveria estar
em vigor há quase meio ano, bem como de outros apoios extraordinários, tais
como a medida PDR2020 para fazer face aos aumentos dos custos de produção,
anunciada desde Janeiro, e da ajuda da chamada reserva de crise, que ainda não
saiu do papel.
Ao Ministério da Agricultura e ao Governo não basta aparecer na
Comunicação Social a debitar soundbites propagandísticos
a anunciar repetidamente os mesmos milhões para a Agricultura, importa sim
fazer chegar rapidamente apoios concretos às explorações agrícolas e aos
agricultores que querem continuar a produzir para alimentar o país.
Coimbra, 17 de Maio de 2022
A Direcção da CNA