Legislação publicada no decorrer do mês de Janeiro de 2022.

Despacho n.º 1201/2022 

Determina a prorrogação do mandato do grupo de trabalho até 31 de Dezembro de 2022, com a missão de proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022

Aprova a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030

Despacho n.º 877/2022

Designa para presidente da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos (CAGER) o licenciado em Economia João Paulo Simão Pires

Despacho n.º 836/2022

Reconhecimento da área protegida privada Vale das Amoreiras

Regulamento Delegado (UE) 2022/68 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/934 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às práticas enológicas autorizadas

Despacho n.º 643-C/2022

Aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a Celebração de Contratos-Programa entre o Fundo Ambiental e as Organizações de Produtores Florestais e os Centros de Competências do Sector Florestal

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2022

Adapta o Programa de Transformação da Paisagem ao Plano de Recuperação e Resiliência



17-01-2022

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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