Legislação publicada no decorrer do mês de Janeiro de 2022.

Portaria n.º 29/2022

Procede à sétima alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», PDR 2020

Portaria n.º 20/2022

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER) e revoga a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro

Aviso n.º 175/2022

Designação dos Organismos de Certificação (OC), responsáveis pelo controlo oficial associado à certificação das Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográficas (IG) do setor vitivinícola

Portaria n.º 18/2022

Altera as Portarias n.os 52/2019, 53/2019, 54/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019 e 58/2019, de 11 de fevereiro, que aprovaram, respetivamente, os programas regionais de ordenamento florestal de Lisboa e Vale do Tejo, do Algarve, do Alentejo, do Centro Interior, do Centro Litoral, de Trás-os-Montes e Alto Douro e de Entre Douro e Minho

Regulamento (extrato) n.º 3/2022

Regulamento de Proteção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto

Despacho n.º 12685-A/2021

Garante, através do Fundo Florestal Permanente, o apoio ao funcionamento das equipas de sapadores florestais para o ano de 2022

Lei n.º 96/2021

Determina a obrigatoriedade da instalação de sistema de detecção de incêndio em explorações pecuárias, alterando o Decreto-Lei n.º 64/2000, de 22 de Abril

Lei n.º 98/2021

Lei de Bases do Clima

Portaria n.º 328-C/2021

Estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.1 e 3.1.2 da acção 3.1, «Jovens agricultores», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente PDR 2020

Portaria n.º 331/2021

Alteração da legislação aplicável às Medidas Agro-ambientais PDR2020

Regulamento (extracto) n.º 3/2022

Regulamento de Protecção e Apresentação das Denominações de Origem e Indicação Geográfica da Região Demarcada do Douro e das Categorias Especiais de Vinho do Porto

Portaria n.º 331/2021

Alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020

Despacho n.º 339/2022 

Prorroga o prazo de vigência da licença atribuída à Sociedade SIGERU - Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura, Lda., para a gestão de um sistema de resíduos de embalagens de produtos fitofarmacêuticos, biocidas de controlo de animais prejudiciais e biocidas de protecção da madeira e sementes destinadas a utilização profissional.



03-01-2022

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
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