Legislação publicada no decorrer do mês de Fevereiro de 2022.

Fixa a nível nacional para o ano de 2022 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha


Retifica a Portaria n.º 331/2021, de 31 de Dezembro, que procede à alteração da legislação aplicável às Medidas Agroambientais PDR2020, da agricultura


Oitava alteração da Portaria n.º 201/2015, de 10 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na acção n.º 3.4, «Infraestruturas colectivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente


Cria o grupo de trabalho de acompanhamento do sector da suinicultura


Isenção de aplicação do artigo 35.º do Regulamento (UE) n.º 2018/848, de 30 de Maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos


Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis


Quinta alteração do Despacho conjunto n.º 530/2000, que define o sistema de cálculo das indemnizações a pagar por abate sanitário de animais



18-02-2022

"Informar para Desenvolver + " Operação 2.1.4 Ações de Informação
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