Despacho n.º 4110/2023

Autoriza a elaboração do projecto de emparcelamento dos campos do vale do rio Pranto - Pranto montante e Pranto jusante, nos concelhos da Figueira da Foz, de Pombal e de Soure.

Portaria n.º 100/2023

12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de Maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afectada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na acção n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Protecção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

Despacho n.º 4386/2023

Altera o Despacho n.º 643-C/2022, de 13 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de Janeiro de 2022, que aprova o Regulamento Que Define as Regras e os Procedimentos para a Celebração de Contratos-Programa entre o Fundo Ambiental e as Organizações de Produtores Florestais e os Centros de Competências do Sector Florestal.

Portaria n.º 103-A/2023

Adopta o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.

Lei n.º 17/2023

Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares.

Despacho n.º 4663/2023

Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente Designa os secretários técnicos e coordenadores de equipas de projecto da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum Portugal no Continente.

Despacho n.º 4704/2023

Estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação.

Despacho n.º 4999/2023

Altera o n.º 3 do Despacho n.º 15480/2011, de 10 de Novembro