Foi aprovado, pelo Conselho da
União Europeia, o regulamento relativo à Rede de Informação de Sustentabilidade
Agrícola (RISA), que tem como objectivo acompanhar a sustentabilidade da actividade
agrícola, nomeadamente pela recolha de dados e monitorização de informação económica,
ambiental e social das explorações agrícolas.
Dimensão económica: informações
de caráter geral sobre a exploração, tipo de ocupação, activos e investimentos,
quotas e outros direitos, dívidas/créditos, Imposto sobre o Valor Acrescentado,
factores de produção, utilização do solo e culturas, produção animal, produtos
e serviços relacionados com os animais, integração do mercado, produtos de
qualidade – Indicações Geográficas, pertença a organizações de produtores,
gestão de riscos, inovação e transição digital, outras atividades lucrativas
relacionadas com a exploração agrícola, subsídios e parte indicativa do
rendimento externo à exploração.
Dimensão ambiental: práticas
agrárias, gestão dos solos, utilização e gestão de nutrientes, agricultura de
baixo carbono, emissões de gases com efeito de estufa e sua remoção, poluição
atmosférica, utilização e gestão da água, utilização de proteção
fitossanitária, utilização de agentes antimicrobianos, bem-estar dos animais,
biodiversidade, agricultura biológica, sistemas de certificação, consumo e
produção de energia e desperdício alimentares ao nível da produção primária.
Dimensão social: mão-de-obra,
educação e formação, equilíbrio de género, condições de trabalho, inclusão
social, segurança social, infraestruturas e serviços essenciais e renovação
geracional.
Esta conversão do sistema de
informação permitirá apoiar a definição de políticas, com base em dados das
explorações para a consecução dos objetivos da política agrícola comum (PAC) e
do Pacto Ecológico Europeu, bem como da sua Estratégia do Prado ao Prato e da
sua Estratégia para a Biodiversidade.