Operação 6.2.2. - Aberto de 23 de Setembro de 2022 às 8:00 a 22 de Novembro de 2022 às 17:00.

Está aberto o apoio às explorações afectadas pelos incêndios que atingiram diversas Freguesias de Portugal Continental (ver anexo I do Despacho n.º 11367/2022), entre os meses de Julho e Agosto de 2022. 

Apoio: Subvenção não reembolsável

Níveis de apoio: 
100 % da despesa elegível igual ou inferior a € 5000 (cinco mil euros); 
85 % da despesa elegível superior a € 5000 (cinco mil euros) e até € 50 000 (cinquenta mil euros);
50 % da despesa elegível superior a € 50 000 (cinquenta mil euros) e até € 800 000 (oitocentos mil euros); 
Caso a despesa elegível seja superior a € 800 000 (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor. 

Formalização da candidatura: necessária a apresentação da declaração de prejuízos, que pode ser apresentada em simultâneo com a candidatura, e até ao termo do respectivo prazo, na Direcção Regional de Agricultura e Pescas, de acordo com a respectiva competência territorial.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário electrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt.


23-09-2022

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