O Governo solicitou a Bruxelas, no Conselho de Ministros da Agricultura e Pescas, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos da falta de água.

Entre as medidas propostas destacam-se as seguintes:
  • O reforço da percentagem de adiantamento dos pagamentos directos e de medidas do desenvolvimento rural;
  • A aplicação da ‘cláusula de força maior’, de modo a introduzir derrogações à prática de diversificação de culturas e a permitir o pastoreio de pousios, bem como a derrogação da percentagem de superfícies de interesse ecológico;
  • Uma nova medida temporária e excecional, com recurso aos fundos destinados ao desenvolvimento rural, para apoio ao rendimento dos agricultores/produtores pecuários mais afectados pela crise de custos e pelos efeitos da seca;
  • Estudar medidas específicas que visem compensar os agricultores pela situação de seca, no âmbito da Organização Comum de Mercados de produtos agrícolas.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) reagiu a este conjunto de medidas anunciadas, afirmando que ficam aquém das necessidades dos agricultores. “Mais do que medidas administrativas que antecipam direitos adquiridos, de outras que flexibilizam restrições, de programas de investimento ou medidas que arriscam aumentar o endividamento, são necessários e urgentes apoios financeiros extraordinários para os agricultores que se encontram asfixiados devido ao aumento de despesas com a alimentação animal ou com a rega, agravadas pela subida brutal, nos últimos meses, dos preços das rações, dos adubos e dos fertilizantes, do gasóleo ou da electricidade.”

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), mais de 90% do território estava a 15 de Fevereiro em seca severa ou extrema. Além disso, o boletim divulgado indica valores de percentagem de água no solo inferiores ao normal em todo o território, com as regiões Nordeste e Sul a atingirem valores inferiores a 20%.

Com este cenário catastrófico que o país atravessa, os custos da produção agrícola e pecuária aumentaram, provocando subidas nos preços para os consumidores, sem que esses aumentos se estejam a reflectir nos preços a que os agricultores estão a vender os seus produtos.



22-02-2022

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