A 28 de Agosto, o preço médio do gasóleo agrícola é de 1,39 euros[1], valor apenas superado pelos preços registados entre Março e Novembro do ano passado, na sequência da escalada especulativa despoletada no início de 2021. Hoje, o gasóleo agrícola custa mais 0,55 euros por litro do que em Janeiro de 2021.

As dramáticas consequências dessa escalada de preços – não só dos combustíveis, mas de outros factores de produção como adubos e correctivos, sementes ou alimentos para animais – são conhecidas e provocaram uma acentuada quebra no rendimento da actividade agrícola em 2022 (-11,7%).

A agravar a situação, os agricultores enfrentam mais um ano terrível de seca, com perdas de produção e aumento de despesas com a alimentação animal, por exemplo. Nestas circunstâncias, o acesso à água vê-se dificultado também pelo aumento do preço do gasóleo agrícola, necessário para a sua captação, que subiu 30 cêntimos desde Maio.

Perante a irracional escalada contínua dos preços, a CNA denuncia o escandaloso aumento de lucros milionários das empresas petrolíferas neste período e reclama ao Governo que, de uma vez por todas, tenha coragem política e avance para a regulação do preço dos combustíveis.

Além da necessidade de concretizar, de forma urgente e adequada, os apoios excepcionais para os sectores agrícolas afectados pela seca, impõe-se mitigar o aumento dos custos dos factores de produção, designadamente através do apoio ao gasóleo agrícola.

A CNA reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo a adopção de medidas para que os agricultores não paguem pelo gasóleo agrícola mais do que pagavam antes da escalada de preços, em Janeiro de 2021 (0,84 euros por litro).

A CNA reitera que, sem medidas estruturais de fundo e sem regulação do mercado, os apoios pontuais, que demoram a chegar e muitas vezes deixam a Agricultura Familiar de fora, são “paliativos” insuficientes para um sector agrícola de que o país precisa, saudável, com um futuro longo e promissor, para alimentar as populações e promover a soberania alimentar.

Para garantir a viabilidade financeira das explorações agrícolas exige-se também que o Ministério da Agricultura e o Governo implementem, sem mais demoras, uma lei que proíba as vendas com prejuízo ao longo de toda a cadeia agro-alimentar (impedindo que se pague aos agricultores abaixo do que lhes custou produzir), uma vez que, recorrentemente, os preços a que os agricultores têm de vender os seus produtos não compensam os elevados custos de produção.

Coimbra, 28 de Agosto de 2023

A Direcção da CNA

[1] Fonte: Preço médio registado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia em 918 postos de abastecimento