A CNA defende a promoção de práticas mais equilibradas, mais
sustentáveis, de produção silvícola e o chamado “uso múltiplo” das Florestas
com a produção de madeiras, mas também com a recolha organizada ou espontânea
de lenhas e coberturas, com outras actividades associadas à floresta como a
pastorícia e a pecuária extensivas, aqui incluindo a apicultura.
O problema é que tem sido a grande
indústria ligada às florestas que tem comandado o essencial do que se vai
fazendo (ou deixando de fazer) na floresta nacional.
As práticas sistemáticas de baixos preços
na produção têm imposto a desvalorização da correcta exploração florestal que
perdeu interesse económico relevante para os pequenos e médios produtores
florestais e outros proprietários rurais. Enquanto não se alterar esta
situação, enquanto se esmagarem os rendimentos dos pequenos produtores
florestais, não há “gestão activa” da floresta que resista.
A CNA repudia as insinuações que ano após
ano são feitas em praça pública, responsabilizando os pequenos e médios
proprietários florestais e as populações rurais pelo flagelo dos incêndios. Os
pequenos e médios agricultores e produtores florestais não são culpados, são
vítimas de décadas de más políticas agro-rurais, que tem expulsado as
populações das suas aldeias e das suas serras.
Ao nível dos apoios ao investimento na
floresta a CNA repudia a discriminação dos baldios, presente no Plano
Estratégico da PAC - PEPAC. No que toca às majorações previstas, estas devem
aplicar-se a todos os baldios independentemente de serem geridos com a
participação de entidades públicas ou apenas pelos compartes. A opção do
Governo de privilegiar os baldios que estão em co-gestão é inaceitável. Assim
como é injustificável a exclusão das áreas baldio nas ajudas da PAC à
Agricultura Biológica.
Os instrumentos de política florestal,
alegadamente criados para proteger e potenciar a floresta não chegam ao
minifúndio e não estão a ter o alcance necessário, como acontece com as AIGP,
Áreas Integradas de Gestão da Paisagem. Aliás, está a ser montada uma
engrenagem institucional/legal que converge para acelerar a concentração da
propriedade rústica e, nesta, da propriedade florestal, em grandes
proprietários e em grandes empresas não contribuindo para afastar os problemas
de desertificação humana e ambiental, antes pelo contrário.
Para além disso, os graves prejuízos
causados aos agricultores/produtores florestais pelos javalis e outros animais
selvagens obrigam à responsabilização do Ministério da Agricultura, o
Ministério do Ambiente e da Acção Climática e o ICNF - Instituto de Conservação
da Natureza e da Floresta, pelos prejuízos causados por animais selvagens,
sobretudo nas regiões onde a situação esteja fora de controlo, e para gerir
casos de incumprimento por parte de outras entidades envolvidas.
Não podemos concordar com a saída da
Floresta do Ministério da Agricultura e a sua passagem para a tutela do
Ministério do Ambiente. A separação das competências da Agricultura, da
Floresta e do Desenvolvimento Rural foi um erro que prejudicou o sector
agro-florestal, desvalorizando a sua importância económica e social bem como a
sua influência positiva e directa sobre o Mundo Rural.
São precisas outras e melhores políticas
agro-florestais com a indispensável dotação financeira nos Orçamentos do
Estado, e mesmo no Orçamentos da União Europeia, para salvar a floresta nacional
e para defender o direito das populações e proprietários rurais a delas poderem
continuar a usufruir.
CNA, 21 de Março de 2023