O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), a vigorar entre 2023 e 2027, introduziu novas regras na forma como são atribuídos os apoios da PAC aos agricultores nacionais, o que se traduziu num aumento do grau de exigência de conhecimento ao nível das condicionantes produtivas para acesso às diversas intervenções. O primeiro ano de aplicação do PEPAC revelou um complexo e burocrático processo de candidaturas ao Pedido Único em 2023.

Com esta iniciativa, que decorreu na Escola Superior Agrária de Coimbra, a CNA pretendeu contribuir para um melhor esclarecimento dos agricultores acerca dos apoios disponibilizados pelo PEPAC e das obrigações a cumprir para os receber.

Ângela Dias, do Departamento Técnico da CNA, apresentou o tema aos presentes, salientando a forma como está estruturada a chamada “arquitectura verde” da PAC e de como as regras ambientais e de bem-estar animal, reforçadas, impactam na actividade agrícola e agro-pecuária.

Os casos práticos apresentados foram muito pertinentes para ajudar a compreender certas exigências colocadas aos agricultores e quais as estratégias para as ultrapassar para que estes possam receber os apoios sem penalizações.

Por exemplo, no que respeita à Condicionalidade reforçada foi colocado o caso do cumprimento da BCAA7 em 2024: exigência de rotação de culturas, aplicada a quem tem mais de 10 hectares de terra arável. Foi apresentado o caso concreto da produção de milho, por Isménio Oliveira. Os agricultores vêem dificuldades em cumprir estas exigências quando os seus campos estão alagados, impedindo a colocação de outra cultura (cultura secundária), ou efectuar outra cultura diferente do milho como cultura (principal), dado que tal implica alterações de fundo à orientação produtiva das suas explorações e à forma como estão organizadas.

Também os requisitos relativos à existência de contracto com organismos de controlo (OC) para acesso aos Eco-regimes e a assistência técnica em entidades distintas daquelas onde fazem as suas candidaturas levantaram alguma preocupação entre os participantes.

Na opinião dos presentes, questões burocráticas acarretam custos acrescidos às pequenas e médias explorações agrícolas familiares e dificultam-lhes o acesso aos apoios da chamada “arquitectura verde” o que, a par da perda de rendimentos verificada no último ano, pode conduzir ao encerramento de muitas explorações.

Esta foi uma preocupação generalizada entre a plateia que alertou para a necessidade de um ajustamento das políticas à realidade das explorações agrícolas familiares que, além de constituírem a vasta maioria das explorações do país, são as que estão em melhores condições de responder aos desafios que se colocam em termos ambientais.

A discussão foi muito participada e a profícua interacção entre os agricultores e os oradores atestou a importância do papel da CNA e das suas filiadas no apoio técnico aos agricultores para que possam gerir da melhor forma as suas explorações e maximizar as oportunidades de apoios no âmbito da PAC.

Esta acção integra um projecto no contexto de uma iniciativa comunitária promovida pelo PDR2020 e co-financiado pelo FEADER, no âmbito do Portugal 2020.