Esta descida, situação que não ocorria desde 2011, confirma aquilo
que a CNA, as suas Filiadas e os pequenos e médios agricultores têm denunciado,
particularmente neste último ano, em que se agravaram de forma dramática as
dificuldades no sector, sem que o Governo e o Ministério da Agricultura tenham
tomado as medidas necessárias para as solucionar.
O
aumento brutal dos custos dos factores de produção (alimentos compostos para
animais +31,6%, energia +34,5% e adubos e correctivos de solo +38,6%[1]), muito
impulsionado por uma forte especulação, teve um impacto negativo no rendimento
dos agricultores, que não conseguem escoar a produção a preços justos e capazes
de compensar estes aumentos.
A
situação é tanto mais grave na medida em que o rendimento dos agricultores já
antes era de cerca de metade do rendimento dos demais cidadãos e as medidas de
apoio decretadas deixam de fora milhares de pequenos e médios produtores.
Como
afirmámos no grandioso 9º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, realizado
em Viseu a 6 de Novembro, a defesa do rendimento dos agricultores é
determinante para a vitalidade do sector e da economia nacional e para garantir
a Soberania Alimentar do país.
Nesse
sentido, o 9º Congresso da CNA aprovou documentos com medidas concretas para
resolver as dificuldades e a exigir medidas urgentes ao Ministério da
Agricultura e ao Governo:
- por
forma a regular e assegurar o escoamento dos produtos agrícolas, pecuários
e florestais a preços justos à produção;
- no
controlo dos preços dos factores de produção, designadamente combustíveis,
energia, fitofármacos, fertilizantes, sementes, rações para animais,
maquinarias, entre outros;
- na
promoção e adopção regulamentar dos circuitos curtos e mercados de
proximidade, designadamente através de Cantinas e outros estabelecimentos
públicos;
- na
indispensável regulamentação, pela via legislativa, da actividade
comercial dos hipermercados e grandes superfícies comerciais;
- na
proibição da venda com prejuízo em todos os elos da cadeia agro-alimentar;
- na
regulamentação e controlo das importações, de modo a salvaguardar a
comercialização da produção nacional.
Coimbra,
16 de Dezembro de 2022 // A Direcção da CNA
[1] Dados:
INE - Contas Económicas da Agricultura para 2022