São elegíveis como benificiários finais as autarquias locais e as comunidades intermunicipais (CIM) e são os únicos responsáveis pela candidatura aos projectos ‘‘Condomínio de Aldeia’’ para todos os efeitos de ordem técnica, legal e administrativa.

No caso de existirem parcerias no âmbito da candidatura, as entidades parceiras podem ser: organizações de produtores florestais ou agrícolas, entidades gestoras de zonas de intervenção florestal, entidades gestoras de baldios (unidade ou agrupamento), organizações não governamentais de ambiente e associações de desenvolvimento local ou outras associações de base local sem fins lucrativos, incluindo recreativas, culturais, desportivas de caça e pesca.

As 3 tipologias abrangidas pelo presente Aviso são:

Tipologia 1: Recuperação dos territórios agrícolas ou agro-florestais abandonados, e reconversão dos territórios florestais para usos agrícolas e silvo pastoris.

Tipologia 2: Criação e recuperação de áreas ou estruturas de valorização da paisagem.

Tipologia 3:  Ações imateriais directamente ligadas ao projecto “Condomínio de Aldeia”, que contribuam para a sua boa implementação.

De acordo com os anexos I e II da Portaria n.º 301/2020, de 24 de Dezembro as candidaturas a apoiar devem estar EXCLUSIVAMENTE localizadas nos territórios vulneráveis de Portugal continental.

O prazo para apresentação das candidaturas decorre desde o dia 21 de Novembro de 2023, até às 17h00 do dia 20 de Dezembro de 2023.