Na última reunião da Comissão Permanente da Seca, a 7 de Julho, foi avaliada a situação meteorológica e hidrológica, a capacidade de abastecimento público e agrícola, monitorizadas as medidas em vigor e avaliada a necessidade de definir medidas complementares.
Destaque para:
Medidas implementadas:
- Derrogações no âmbito do PU2023 aplicáveis em territórios com situação de seca declarada;
- Derrogações relativas ao pastoreio - caso de força maior ou circunstância excepcional;
- Derrogações temporárias a normas para alimentação animal em Modo Produção Integrada ou Modo Produção Biológica (culturas forrageiras).
Medidas em fase de publicação: - Aumento do nível de adiantamentos, de 50% para 70% nas intervenções de pagamentos directos e de 75% para 85% nas intervenções de desenvolvimento rural;
Medidas em fase de aprovação: - PO Frutas e Hortícolas: derrogação ou flexibilização das regras de gestão;
- Sector Vitivinícola: prolongamento do prazo de utilização das autorizações de novas plantações de vinha
- Mobilização de recursos financeiros - Reserva Agrícola UE
Em termos globais 22% do território do Continente está em seca severa e 4% em seca extrema, com enfase para a falta de água no solo e nas albufeiras em especial nas regiões do Alentejo e do Algarve.
Portugal Continental tem assegurado 80% da campanha de rega deste ano (valor estimado).
Consulte mais informação
aqui.