Decorre entre 12 Dezembro 2022 e 13 de Janeiro 2023 o período de candidaturas ao Apoio Excepcional – Bovinos de Carne, Ovinos ou Caprinos, Hortofrutícolas (OP), Cereais (OP) e Culturas Arvense, hortícolas, pomares, vinha e olival.

Os apoios previstos são aplicáveis aos seguintes sectores agrícolas: 

a) Bovinos de carne (referência ao PU2022 relativo ao Prémio à Vaca Aleitante); 

b) Ovinos ou caprinos (referência ao PU2022 relativo ao Prémio por Ovelha e Cabra); 

c) Hortofrutícola - mercado, ajustamento da oferta (apoio às Organizações de Produtores hortofrutícolas com programa Operacional activo) 

d) Cereais - processamento pós-colheita, secagem (apoio às OP reconhecidas para os sectores do milho ou do arroz que detenham secadores); 

e) Culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival (referência: área elegível no PU 2022 de culturas arvenses, hortícolas, pomares, vinha e olival de Pagamento Base ou compromissos Agro-ambientais). 

Informação importante: Os apoios previstos (capítulo II, III e VI da Portaria) apenas são devidos se o seu somatório for no mínimo de 80€. 

Submissão de candidatura: iDigital. 

Para mais informações consulte a Portaria n.º 294/2022, 12 de Dezembro. 

Contacte as Entidades Receptoras da CNA (consultar o anexo).