Os agricultores que sejam titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido mas que não estejam inscritos na Base de Dados do IB – Identificação de Benefíciário (com indicação de conta bancária válida) têm até dia 12 de Dezembro para o fazer.

Esta condição é necessária para que tenha acesso ao apoio de 10 cêntimos/ L no gasóleo agrícola e mais se informa que não é necessário efectuar qualquer candidatura, o cálculo é realizado com base nos consumos de 2021 e o pagamento é feito de uma só vez em 2022. 

Os pequenos agricultores e os detentores do Estatuto de Agricultura Familiar com consumo anual até 2000 L de gasóleo verde, podem acumular este apoio (10 cêntimos/L) com a majoração dos subsídios relativos à utilização de gasóleo colorido e marcado, (6 cêntimos/L), definido no Orçamento do Estado para 2022.

A atribuição deste apoio extraordinário e imediato aos agricultores tem o objectivo de mitigar o aumento do preço dos combustíveis que, com os aumentos brutais dos preços, o gasóleo agrícola atingiu os 1,60€/L. 

Para mais informações pode consultar o Decreto-Lei n.º 79/2022 de 23 de Novembro.