Derrogação prevista no número 4 do artigo 18.º do Regulamento (CE) nº 396/2005.

A DGAV comunica que serão fixados Limites Máximos de Resíduos (LMR) temporários nacionais para determinados pesticidas e matérias-primas de maior relevância, importadas de países terceiros e destinadas a alimentação animal.

Os LMR a fixar apenas se aplicam a matérias-primas de origem vegetal destinadas a alimentação animal e terão em conta uma prévia avaliação de risco por forma a garantir a sua segurança, a qual inclui a taxa média de incorporação das matérias-primas no produto final acabado.

Esta situação decorre da instabilidade no mercado de matérias-primas, em especial dos cereais para alimentação animal, agravada pelo conflituo no Leste da Europa.

As novas informações podem ser consultadas na página da DGAV.

Consulte o Despacho n.º 28/G/2022 em anexo.

 



17-03-2022

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