O Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) tem intenção de apresentar ao Governo uma proposta para que: as heranças de terrenos rurais que não forem aceites em 2 anos (ao contrário dos actuais 10) possam reverter para o Estado.

Segundo este Grupo de Trabalho o objectivo é encurtar o processo das heranças e que após aceitação das mesmas, as partilhas sejam realizadas, obrigatoriamente, num prazo de cinco anos e que se este não for cumprido, será nomeado um administrador profissional com poderes de liquidação.

A CNA, como teve oportunidade de comunicar por ocasião da constituição deste grupo de trabalho, confirma-se que “…continua em marcha a tentativa de tirar a propriedade aos pequenos e médios produtores com a “promoção da concentração e facilitação da gestão dos prédios rústicos”, em nome da salvação da Floresta Nacional e do Território. Na opinião da Confederação “…o desenvolvimento do País e o ordenamento do território, a recuperação da paisagem rural e a dinamização económica e social passa por mais apoio aos Pequenos e Médios Agricultores e Produtores Florestais e mais pela fragmentação das grandes monoculturas, do que pela concentração, como pode ser a gestão da Floresta em Mosaico.”



13-06-2023

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