Para beneficiar dos Prémios e outros apoios relativos aos animais da sua exploração, devem ser observadas pelos beneficiários as regras associadas à elegibilidade dos animais, nomeadamente o cumprimento do período de retenção obrigatório:

Ø  Espécies: Bovina, Ovina e Caprina: 1 de Janeiro a 30 de Abril

Ø  Espécies: Suína; Equídea e Avícola (Restante efectivo): 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.

NOTA:  Alertamos ainda para a necessidade e importância relativas ao cumprimento dos prazos no que respeita à comunicação à base de dados do SNIRA, nomeadamente as alterações motivadas por circunstâncias da vida da manada.