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Medida extraordinária de apoio aos agricultores do Regime da Pequena Agricultura (RPA)
A Portaria nº 376/2023 de 16 de Novembro estabelece medidas extraordinárias de apoio às cooperativas agrícolas e às organizações de produtores e respectivas associações do continente e medidas extraordinárias de apoio aos pequenos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos combustíveis e dos custos de produção, para o ano de 2023.
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16-11-2023
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Renovação do Parque de Tractores Agrícolas: alterações às características dos tractores aprovados
De acordo com o PEPAC no Continente, no âmbito do último concurso para a «Renovação do parque de tractores agrícolas» que abrangeu todo o território de Portugal Continental (Operações 3.2.2 «Pequenos investimentos na Exploração Agrícola» e 10.2.1.1 «Pequenos investimentos nas explorações agrícolas») é possível alterar a potência do tractor já aprovado, reduzindo-a ou aumentando-a, desde que:
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02-11-2023
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