O Governo continua a “empurrar com a barriga” a resolução de um
problema gravíssimo que tem contribuído para o empobrecimento dos agricultores
e dos consumidores, recusando-se a regular o mercado e a enfrentar o poder das
grandes cadeias de distribuição e comercialização.
Os argumentos esgrimidos em praça pública
por alguns intervenientes na cadeia vão sacudindo a água do seu capote para as
costas dos agricultores e o Governo parece alinhar nesta narrativa ao remeter
parte da resolução do problema para reuniões a realizar com as Confederações
agrícolas. Mas o problema não está do lado dos agricultores!
Nestas
circunstâncias é imperioso colocar dados em cima da mesa:
Entre Janeiro de 2021 e Dezembro de 2022,
segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o índice de preços dos
factores de produção na agricultura subiu 48,4% e o índice de preços ao
produtor subiu 38,6%. Nestes dois anos de escalada de preços, os produtores não
fizeram repercutir nos preços à produção a totalidade do aumento dos custos de
produção, serviram sim inclusive de almofada para conter a inflação dos bens
alimentares.
Também segundo o INE, em 2022, o
rendimento da actividade agrícola, em termos reais, por unidade de trabalho ano
(UTA), desceu 11,8%. O Eurostat revela que, em Portugal, por cada 100 euros que
o consumidor paga pela sua comida, apenas 25 euros vão para o agricultor, que
daqui suporta os elevados custos de produção.
Oito grandes grupos económicos dominam
mais de 80% do comércio a retalho dos bens alimentares e, para além da
hegemonia e domínio que já detém na distribuição e comercialização, vão
monopolizando toda a cadeia com alguns a operarem já nas áreas da transformação
e da produção.
Como é que se explica que o rendimento
dos agricultores baixe, os consumidores percam poder de compra, levando ao
maior corte de sempre no consumo de bens alimentares, mas que os lucros da
grande distribuição aumentem em valores superiores a 70% nestes dois anos de
crise para a maioria dos cidadãos portugueses?
É por demais evidente que a balança pende
mais para um lado do que para outro e por isso são necessárias medidas de facto
eficazes para alterar a injustiça desta situação e que não passem pelos habituais
cadernos de intenções, pois a experiência tem-nos mostrado que raramente
funcionam.
A CNA
apresentou propostas concretas na reunião da PARCA e continua a reclamar a sua
implementação, por preços justos aos produtores e preços acessíveis aos
consumidores (em anexo).
Ao defender uma distribuição justa do valor ao longo da cadeia
agro-alimentar, a CNA está a defender rendimentos dignos para os agricultores e
alimentos acessíveis e de qualidade para os consumidores, a nossa economia e a
Soberania Alimentar do país. Essa tem de ser também uma preocupação central do
Governo na defesa dos direitos fundamentais da população que pode ser
concretizada através da implementação das propostas há muito apresentadas pela
CNA.
Coimbra, 23 de Março de 2023
A Direcção da CNA