De acordo com a legislação comunitária e nacional, salvaguardando as excepções previstas na lei, para as espécies agrícolas e hortícolas reguladas, apenas é admitida a produção, certificação e comercialização de semente de variedades inscritas nos Catálogos Comuns de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas ou no Catálogo Nacional de Variedades de Espécies Agrícolas e Hortícolas (CNV). O CNV é publicado anualmente pela DGAV.

Anualmente, são inscritas dezenas de variedades de várias espécies, que se encontram organizadas em 8 grandes grupos: cereais de Outono/Inverno, arroz, milho, sorgo, girassol, hortícolas, forragens e batata.

Assume particular destaque a inscrição no CNV de um conjunto de variedades de conservação (variedades autóctones ou outras naturalmente adaptadas às condições regionais e locais e ameaçadas pela erosão genética) de várias espécies de cereais, forrageiras e hortícolas, que podem assim ser valorizadas e protegidas, contribuindo para a sustentabilidade e boa gestão dos recursos naturais nos ecossistemas agrícolas.

Actualmente as variedades de conservação inscritas no CNV são 2 variedades de milho, 1 de trigo-duro, 1 de trigo-mole, 1 de grão-de-bico, 1 de abóbora-porqueira e 2 de feijão.