Foram introduzidas alterações ao diploma que estabelece as normas de execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS), com possibilidade de prorrogação dos prazos de execução de candidaturas e prorrogação, para 2024, das autorizações de plantação que expiram em 2023.
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31-08-2023
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Aplica-se aos prédios e aos baldios existentes em território nacional e aos prédios do domínio público e privado do Estado (com as devidas adaptações).
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23-08-2023
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Período obrigatório de declaração – Setembro 2023
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23-08-2023
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Os apicultores estão obrigados a proceder à Declaração Anual de Existências de 1 a 30 de Setembro de 2023.
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22-08-2023
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