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Foram introduzidas alterações ao diploma que estabelece as normas de execução do Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS), com possibilidade de prorrogação dos prazos de execução de candidaturas e prorrogação, para 2024, das autorizações de plantação que expiram em 2023. ver
31-08-2023
Aplica-se aos prédios e aos baldios existentes em território nacional e aos prédios do domínio público e privado do Estado (com as devidas adaptações). ver
23-08-2023
Período obrigatório de declaração – Setembro 2023 ver
23-08-2023
Os apicultores estão obrigados a proceder à Declaração Anual de Existências de 1 a 30 de Setembro de 2023. ver
22-08-2023
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