O prazo para apresentação dos pedidos de pagamento das candidaturas aprovadas da campanha VITIS 2020 termina a 30 de Junho de 2021.

  • Registo dos pedidos de pagamento 
O IFAP relembra que o período de maior concentração de submissão dos pagamentos VITIS se aproxima e que o mesmo deve ser feito de forma atempada.  As alterações aos pedidos de alterações às candidaturas aprovadas têm que ser submetidas antes do registo do pedido de pagamento e o prazo termina a 15 de Junho de 2021. 

Pedidos de pagamento antecipado: há a necessidade de ser apresentada uma garantia de montante igual a 80% do valor da ajuda aprovada, podendo esta ter uma das formas definidas no Art.º 19.º do Anexo à Portaria n.º 220/2019 de 16 de Julho. 

Pedidos de pagamento de investimentos realizados: a apresentação do pedido de pagamento após 30 de Junho de 2021 implica uma penalização no valor do apoio a que o beneficiário teria direito se o pedido tivesse sido submetido atempadamente: 
  1. De 1 % por cada dia de atraso, quando o pedido de pagamento é apresentado até 30 de Julho; 
  2. De 30%, quando o pedido de pagamento é apresentado de 31 de Julho a 30 de Setembro; 
  3. Após 30 de Setembro de 2021 o pedido de pagamento é recusado. 
  • Execução das medidas específicas 
Pedido de pagamento antecipado: as medidas específicas devem encontrar-se integralmente executadas até 30 de Junho de 2022. 

Pedido de pagamento de investimentos realizados: as medidas específicas têm que estar integralmente executadas na data de apresentação do pedido de pagamento. 


27-05-2021

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