O processo de reinstitucionalização da Casa do Douro poderá ser retomado a partir de Setembro deste ano. Desde 2014 que a Casa do Douro perdeu o seu estatuto de instituição de utilidade pública e a privatização do organismo foi consumada num concurso público ganho pela Federação Renovação Douro, que assumiu a gestão do organismo.

Os direitos dos viticultores durienses têm de ser defendidos. Deve ser garantida a reinstitucionalização da Casa do Douro “enquanto associação pública”, ao serviço dos pequenos e médios agricultores Durienses e garantir a justeza das relações entre a produção e o comércio.

A lei, actualmente em vigor, que pretendeu devolver a Casa do Douro à esfera pública, teve origem num projecto de lei apresentado em Dezembro de 2017 e entrou em vigor em Janeiro de 2020 que pressupunha a convocação de eleições para uma nova Casa do Douro, que passaria a ter inscrição obrigatória de todos os viticultores durienses, independentemente da sua dimensão.

A CNA reafirma que é uma emergência democrática a realização das eleições para a Casa do Douro.



30-07-2021

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