No sentido da alteração de comportamentos, segundo o Decreto Lei n. º14/2019 de 21 de Janeiro, todas as queimas e queimadas a partir de agora têm que ser comunicadas aos municípios.


Muitas das ocorrências em Portugal, cerca de 52%, são provocadas ainda por queimas e queimadas, desta forma, este ano vai ser lançado um programa entre o estado e os municípios para reduzir aquilo que são as queimas e queimadas. Há linhas de crédito abertas pelo Governo para apoiar quer proprietários quer municípios.

As queimas, ou seja, aquilo que sobra das podas agrícolas e florestais que se amontoam e a que se pega fogo, o que se vai fazer é encontrar parques municipais de recolha dessa massa combustível, para realizar as queimas num único local onde se pode entregar as matérias ou o município vai recolher. Se for material que possa ser usado pelas centrais de biomassa, as centrais virão buscá-lo.

No caso das queimadas, vai ser articulado com os municípios no sentido em que eles definam um dia no seu município para queimar, então um mecanismo de alerta será criado, para que as forças de segurança, quer a GNR, quer os bombeiros, quer os sapadores florestais, possam fazer o acompanhamento dessas queimadas. E para fazer queimadas é sempre preciso autorização do município. Para as queimas é preciso autorização do município durante o período crítico. Portanto, comunicação e autorização são dois instrumentos que o município passa a dispor para organizar no seu território aquilo que são as queimas e queimadas.




22-02-2019

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