As queimas e queimadas, apesar de estarem autorizadas, têm obrigatoriamente de ser previamente comunicadas.


De acordo com o Decreto-Lei n.º14/2019, os cidadãos são obrigados a comunicar qualquer tipo de uso de fogo para eliminação de sobrantes de exploração agrícola ou florestal.
A sua realização só é permitida após autorização do município ou da freguesia, consoante diversos factores como as condições meteorológicas e operacionais, a data e o local. 
Consulte o risco de incêndios rural em qualquer região do país, actualizado diariamente, e que contém muitas outras informações pertinentes sobre queimas e queimadas, em http://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/



17-10-2019
 

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