Foi publicado em Diário da República um conjunto de medidas de interesse florestal, divididas em 3 domínios, que foram aprovadas em Conselho de Ministros no dia 4 de Março: Sistema de gestão integrada de fogos rurais (SGIFR), Ordenamento do espaço agrícola e florestal, e Reforço da Protecção Civil.

As medidas publicadas em Diário da República nº 56/2021, Série I de 2021-03-22 são:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021 - Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a actividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2021 - Cria o «Prémio Nacional das Florestas» 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2021 - Determina a constituição da Reserva Estratégica de Protecção Civil. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021 - Procede à reforma do modelo de ensino e formação em protecção civil e promove a elaboração do Plano Nacional de Qualificação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021 - Aprova os projectos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2021 - Aprova o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e autoriza a respectiva despesa. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2021 - Aprova a aquisição e locação dos meios aéreos pelo Estado para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais para o período de 2023 a 2026. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2021 - Aprova o Projecto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional. 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021 - Aprova os projectos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana. 


23-03-2021

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