«Emparcelar para Ordenar» é um programa que permite aumentar a dimensão das propriedades rurais.

O Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de Junho que entra em vigor a 1 de Julho, cria um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, com o objectivo de incentivar os proprietários a investir e a gerir as suas propriedades, melhorando a estrutura fundiária, e ainda diminuir a perigosidade de incêndios em territórios classificados como vulneráveis.

Em Portugal, a estrutura fundiária é marcada pela dispersão, fragmentação e pequena dimensão da propriedade e este programa prevê mecanismos financeiros para promover acções de emparcelamento rural simples, para corrigir a divisão parcelar de prédios rústicos ou de parcelas pertencentes a dois ou mais proprietários ou comprar prédios contíguos, através "da concentração, do redimensionamento, de rectificação de estremas e da extinção de encraves e de servidões e outros direitos de superfície, podendo integrar também obras de melhoramento fundiário".

O novo programa foi aprovado em 21 de Maio pelo Conselho de Ministros e destina-se aos proprietários de "prédios rústicos localizados em territórios classificados como vulneráveis" e que se insere no âmbito da aprovação de um conjunto de diplomas sobre floresta com o objectivo de tornar os territórios mais resilientes ao risco de incêndio.



30-06-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática