A actividade de produção biológica bem como a rotulagem desses produtos foi alvo de alteração pelo Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho.

De acordo com este novo Regulamento, deverá haver controlos oficiais para a produção biológica para que o cumprimento das regras de produção biológica e de rotulagem dos seus produtos sejam cumpridas.

Nos casos de suspeita de incumprimento ou de incumprimento comprovado, o regulamento determina que as autoridades competentes deverão elaborar as medidas a tomar.

O Regulamento afirma a necessidade de um maior reforço das disposições que regem a importação de produtos em conformidade com as regras de produção e rotulagem da União, em particular os requisitos relativos aos organismos de acreditação que acreditam organismos de controlo para efeitos de importação para a União de produtos biológicos.

A produção biológica desempenha, assim, uma dupla função social: por um lado, abastece um mercado específico que responde à procura de produtos biológicos por parte dos consumidores e, por outro, fornece bens disponíveis para o público em geral que contribuem para a protecção do ambiente e do bem-estar dos animais, bem como para o desenvolvimento rural.

Para um maior esclarecimento pode consultar o Regulamento aqui.



30-08-2018

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