São grandes os prejuízos causados à Lavoura pelas recentes inundações e pelos granizos em várias regiões do Centro, do Norte e do Nordeste do País.

Estão particularmente afectadas culturas como - Frutas – Hortícolas e Batata – Vinha - em muitos casos com perdas que ultrapassam os 50% da Produção esperada. Também ficaram danificadas várias infra-estruturas desde armazéns, a estufas, a caminhos e suportes de terrenos em explorações agrícolas. 

 

Acresce que este desastre acontece em momento de descapitalização da maioria dos pequenos e médios Agricultores afectados e à beira da ruína caso agora não obtenham ajudas satisfatórias do Ministério da Agricultura e do Governo. 

 

No difícil contexto, são portanto insuficientes as “recomendações” do Ministro da Agricultura que, sobretudo, vão no sentido dos Agricultores fazerem os “seguros agrícolas” sem encarar, desde logo, o problema de quem não pode fazer esse tipo de Seguros e que, agora, pode ficar sem qualquer apoio… 

 

Sendo importante a existência de Seguros Agrícolas que sejam acessíveis aos Agricultores, também é necessário encarar a situação de dezenas de milhar de pequenos e médios Agricultores que, por circunstâncias várias de entre as quais as dificuldades financeiras, não podem pagar Seguros Agrícolas ainda que bonificados pelo Orçamento de Estado. Aliás, para quem tente fazer um Seguro Agrícola é hoje desencorajador ser exigido, administrativamente, que para obter a indemnização via Seguro, os prejuízos tenham que ser superiores a 30% do calculado como “risco”. 

 

Assim, a CNA reclama que o Ministério da Agricultura e o Governo venham a atribuir Ajudas Públicas aos pequenos e médios Agricultores afectados, incluindo os quais não têm Seguros Agrícolas. A CNA reclama também a alteração da norma que obriga a que para haver indemnização, os prejuízos tenham que ser acima de 30% do valor do risco. 

 

Quanto às Infra-estruturas afectadas, a CNA reclama ajudas especiais para as repor sendo que eventuais projectos PDR 2020, para além da tecnoburocracia de que enfermam, não contemplam esse tipo de Ajudas ao nível que é indispensável haver. 

 

ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTUGUESA TAMBÉM DEVE ABARCAR AS SITUAÇÕES DOS PREJUÍZOS AGRÍCOLAS 

 

A CNA volta a reclamar que, e de entre outros, este importante assunto dos prejuízos causados pelas intempéries, as “aleatoriedades climáticas”, sejam contemplados com apoios públicos especiais, no âmbito do “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa”. 

 

Coimbra, 26 de Junho de 2018 

A Direcção da CNA



29-06-2018

"Informar para desenvolver" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
©InforCNA 2017 - desenvolvido por Softimbra2, Agroinformática