O Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho define as medidas de protecção contra as pragas dos vegetais, assim como o Regulamento de Execução (UE) 2017/2313 define as especificações relativas ao formato do passaporte fitossanitário para a circulação no território da União e do passaporte fitossanitário para a introdução e a circulação numa zona protegida.

O passaporte fitossanitário (PF) é uma etiqueta oficial, válida na União Europeia, que deve acompanhar os materiais florestais de reprodução durante todas as fases da sua circulação, conforme previsto na legislação nacional e comunitária.

Quem é obrigado a emitir passaporte fitossanitário?
São os operadores económicos interessados na circulação dos vegetais (plantas, sementes, partes de plantas), produtos vegetais (madeira, outros materiais de origem vegetal não manufaturados) e outros objectos, como por exemplo solo ou meios de cultura, nomeadamente, os fornecedores de materiais florestais de reprodução (MFR) e as unidades industriais de tratamento de madeira (UITM).

Quando deve ser emitido passaporte fitossanitário?
Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos não sejam fornecidos diretamente ao utilizador final;
Em vendas através de contratos à distância (ex: internet) incluindo para os utilizadores finais;
Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos se destinem a uma Zona Protegida;
Quando existam medidas de emergência que imponham a circulação com PF até ao utilizador final.

Quando é dispensada a emissão de passaporte fitossanitário?
Quando os vegetais, produtos vegetais ou outros objectos forem fornecidos directamente ao utilizador final (incluindo jardineiros amadores);
Quando os materiais circulem dentro ou entre as instalações do mesmo operador profissional, desde que estejam em estreita proximidade umas das outras.

Onde deve ser afixado o passaporte fitossanitário? 
Na unidade comercial (planta, embalagem, molho, contentor fechado, tabuleiros com plantas, etc.). Em contentores de plantas, deverá ser afixado junto das plantas (preso ou colado a um tabuleiro ou planta de cada lote em circulação), de forma a permitir a sua remoção, conservando a sua integridade e legibilidade.  

No caso das plantas florestais, existe alguma espécie que não necessite de ser acompanhada por passaporte fitossanitário?
Não, de acordo com a nova legislação todas as plantas das espécies florestais, incluindo o eucalipto, devem circular acompanhadas de passaporte fitossanitário.

Estas respostas foram retiradas do site do ICNF onde se encontram mais informações sobre o passaporte fitossanitário.



11-08-2021

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