A nova norma impõe condições e obrigações de salvaguarda de património arqueológico a projectos agrícolas, que impliquem alterações ao uso do solo, para poderem ser financiados por fundos comunitários.


Segundo a responsável da Direcção Regional de Cultura do Alentejo, em declarações à agência Lusa, a norma permite "contemplar mecanismos de protecção do património arqueológico que anteriormente não existiam". E acrescentou "(…) com a nova paisagem agrícola potenciada pelos blocos de rega do Alqueva, o risco e o número de situações de afectação ou destruição acompanharam o incremento de uma agricultura intensiva com fortes impactos no subsolo".

Assim, na presença de património classificado, em vias de classificação ou inventariado e previsto em Plano Director Municipal (PDM), as operações agrícolas candidatas devem estar em "conformidade" com instrumentos de gestão territorial, sendo "condição para o financiamento" na fase de pagamento.




29-01-2019

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