Legislação publicada no decorrer do mês de Maio


Despacho n.º 4634/2019 - Diário da República n.º 87/2019, Série II de 2019-05-07 

Determina a transferência da gestão da zona de caça nacional da serra da Lousã para a Agência para o Desenvolvimento da Serra da Lousã, pelo período de 6 anos.




10-05-2019

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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