No decorrer dos meses de Novembro e Dezembro foi publicada a seguinte legislação


Despacho nº 12143/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17

Determina, excepcionalmente, a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de acções de monitorização de pragas florestais.

Resolução da Assembleia da República nº 310/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17

Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição.

Despacho nº 12069/2018 – Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14

Subdelega no conselho directivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), a competência para a prática de vários actos.

Despacho n.º 10247/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06

Determina o apoio, no montante máximo de 2 440 096,62 euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente.

Despacho n.º 10248/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série II de 2018-11-06

Determina o apoio de 559 903,38 euros a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para a cobertura aérea de 2018

Portaria n.º 300-A/2018 - Diário da República n.º 225/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-11-22

Determina a criação de duas linhas de crédito garantidas, destinadas a apoiar necessidades de tesouraria de cooperativas agrícolas e organizações de produtores, na sequência das quebras de produção das culturas afectadas dos respectivos associados atingidos pela tempestade Leslie.




26-12-2018

"Informar para desenvolver" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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