Legislação publicada no decorrer do mês de Novembro.

Constitui a Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais e revoga o Despacho n.º 3403/2001, de 19 de Fevereiro



18-11-2021

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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