Legislação publicada no decorrer do mês de Julho


Despacho n.º 6067/2019 - Diário da República n.º 124/2019, Série II de 2019-07-02 

Determina, excecionalmente, a dispensa da prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo FFP para o apoio à realização de gestão de combustível com recurso à pastorícia

 

Despacho n.º 6110/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03

Estabelece os procedimentos inerentes ao apoio destinado às ações de monitorização de pragas florestais enquadradas no âmbito do Programa Nacional de Monitorização

 

Despacho n.º 6111/2019 - Diário da República n.º 125/2019, Série II de 2019-07-03

Concessão de apoio, sob a forma de subsídio não reembolsável, em regime forfetário às ações de pastoreio




10-07-2019

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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