Legislação publicada no decorrer do mês de Agosto


Despacho n.º 7417/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21

Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de promover a elaboração de um plano integrado de transformação territorial, conducente à recuperação da área ardida e à ativação da gestão agroflorestal nos concelhos de Mação, Sertã e Vila de Rei e a acompanhar e dinamizar a aplicação do respetivo plano


Decreto-Lei n.º 116/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Define o modelo de cogestão das áreas protegidas


Lei n.º 65/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada


21-08-2019
 

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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