Legislação publicada no decorrer do mês de Outubro.

Decreto-lei n.º 80/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos produtores de flores de corte e plantas ornamentais. 

Despacho n.º 9434/2020 - Diário da República n.º 192/2020, Série II de 2020-10-01
Define a zona demarcada e medidas fitossanitárias para a Xylella fastidiosa

Aviso n.º 15365/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Série II de 2020-10-02
Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021.

Aviso n.º 15849/2020 - Diário da República n.º 193/2020, Séri II de 2020-10-08
Adaptar o território às alterações climáticas - adaptar a paisagem das serras de Monchique e Silves - apoios à reabilitação e regeneração.

Portaria n.º 243/2020 - Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
Implementa procedimentos e medidas de proteção fitossanitária, adicionais, destinadas à erradicação no território nacional da bactéria de quarentena Xylella fastidiosa (Wells et al.)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23
Aprova o Programa «Saber-Fazer»



01-10-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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