Legislação publicada no decorrer do mês de Maio

Portaria 105-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-04-30

Estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de Março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020)

 

Portaria n.º 104/2020 – Diário da República n.º 84/2020, Série I de 2020-04-29

Define os requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves que realizam operações especializadas de aplicação de produtos fitofarmacêuticos no âmbito de trabalhos agrícolas e florestais e aos pilotos que operam as aeronaves envolvidas na aplicação dos mencionados produtos

 

Despacho n.º 5697/2020 - Diário da República n.º 100/2020, Série II de 2020-05-22

Determina as datas limite para a apresentação do Pedido Único (PU), bem como para a comunicação de alterações ao Pedido Único no ano de 2020

 

Portaria n.º 125-A/2020 - Diário da República n.º 101/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-25

Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 14.º da Portaria n.º 151/2016, de 25 de Maio, que cria o Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)



26-05-2020

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
Ficha de Projecto
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