No decorrer do mês de Dezembro foi publicada a seguinte legislação


Aviso n.º 18005/2018 - Diário da República n.º 234/2018, Série II de 2018-12-05 

Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de 2 técnicos superiores, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, licenciados em Engenharia Agronómica, Florestal ou Alimentar, para área de controlo das Ajudas e de apoios ao Investimento - PDR2020, do Departamento de Controlo

Declaração de Rectificação n.º 40/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12

Rectifica a Portaria n.º 303/2018, de 26 de Novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020), publicada no Diário da República, n.º 227, 1.ª série, de 26 de Novembro de 2018.

Decreto-Lei n.º 111/2018 - Diário da República n.º 238/2018, Série I de 2018-12-11

Cria e regulamenta o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II)

 

Portaria N.º 311/2018 -   Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04

Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de Dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de Janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018.

Despacho n.º 11920-A/2018 - Diário da República n.º 238/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-11

Determina que sejam aditadas mais freguesias ao anexo do Despacho n.º 10178-A/2018, de 31 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 2 de Novembro.




28-12-2018

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