Legislação publicada no decorrer do mês de Agosto


Deliberação n.º 844/2019 - Diário da República n.º 149/2019, Série II de 2019-08-06 

Designa para o cargo de diretor do Departamento de Apoios ao Investimento, o licenciado António José de Brito de Moita Brites, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos


Deliberação n.º 850/2019 - Diário da República n.º 150/2019, Série II de 2019-08-07 

Alterações à Deliberação n.º 148/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro


Decreto-Lei n.º 119/2019 - Diário da República n.º 159/2019, Série I de 2019-08-21

Estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais, bem como da sua utilização


Resolução da Assembleia da República n.º 154/2019 - Diário da República n.º 161/2019, Série I de 2019-08-23

Programa Nacional de Investimentos 2030


Portaria n.º 279/2019 - Diário da República n.º 164/2019, Série I de 2019-08-28

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro




20-08-2019
 

"Melhorar a Informação, Promover o Futuro" Operação 2.1.4 Ações de Informação
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